As prefeituras baianas não têm a obrigação de conceder aumento salarial aos professores, acima do piso nacional estabelecido por lei, de R$3.845,63, como quer a APLB em algumas cidades baianas, como na Costa do Descobrimento.
PARECER
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou nesta quarta-feira (30) o parecer sobre o reajuste do piso salarial do magistério, em resposta à consulta realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
O TCM-BA afirma que o percentual de 33,24% deve ser aplicado para alcançar o salário base de R$3.845,63 por 40 horas semanais.
Portanto, a APLB está equivocada ao reivindicar aumento percentual nas mesmas proporções, para as demais faixas salariais dos professores. As prefeituras não são obrigadas a fazer isso, conforme parecer do Tribunal de Contas.
