Os gestores municipais, em sua maioria, já avisaram que dificilmente cumprirão as obrigações do exercício financeiro 2023, se não houver ajuda substancial da União. Para melhor entendimento: obrigações como salários do mês e o 13º no final do ano só serão cumpridos se o Governo Federal mandar recursos extras para as prefeituras.
A saída apontada pelos prefeitos é a aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Uma delas é a proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2023, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.
A PEC prevê que o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua justificativa, o autor da proposta reforça a importância do projeto diante do cenário de crise, que mostra que mais de 51% dos Municípios brasileiros estão no vermelho.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apoia a PEC, diz que o cenário é bem crítico se comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam diretamente a economia nos municípios.
Segundo a CNM, os municípios têm enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos tanto da administração das suas contas como da gestão das políticas públicas já em execução. A entidade defende que a proposta é necessária para que os municípios atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.
