A população de Belmonte agora conta com um importante aliado na resolução de conflitos e na garantia de direitos: o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC). Fruto de uma parceria estratégica entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a Prefeitura de Belmonte, o CEJUSC oferece uma gama de serviços jurídicos gratuitos, com o lema “Diálogo que resolve, acordo que transforma”.
O atendimento funciona no Fórum Luiz Viana Filho, localizado em Belmonte, e visa facilitar o acesso à justiça, promovendo a conciliação e a mediação como ferramentas eficazes para a solução de litígios, de forma mais rápida e humanizada.
Serviços Gratuitos para a Comunidade
Entre os principais serviços oferecidos pelo CEJUSC, destacam-se:
- Programa Pai Presente: Iniciativa que busca garantir o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes.
- Acordo de Pensão: Mediação para a definição de valores e condições de pensão alimentícia.
- Regulamentação de Paternidade: Formalização da relação paterna, assegurando direitos e deveres.
- Direito à Convivência: Estabelecimento de visitas e convívio familiar.
- Divórcio Consensual: Processo de separação amigável entre casais.
- Dissolução de União Estável: Formalização do fim de uma união estável de forma consensual.
- Acordos Civis: Resolução de diversas questões cíveis por meio da conciliação.
- Investigação de Paternidade com Exame de DNA Gratuito: Um dos serviços mais procurados, que oferece a possibilidade de realizar o exame de DNA sem custos para as partes, garantindo o direito ao reconhecimento da paternidade.
Essa iniciativa conjunta demonstra o compromisso das instituições em promover a cidadania e a justiça social, oferecendo à população de Belmonte ferramentas para resolver suas questões de forma pacífica e eficiente, sem a necessidade de longos e custosos processos judiciais. O CEJUSC se consolida como um espaço de acolhimento e solução, fortalecendo os laços comunitários e a cultura da paz.
O PROGRAMA ESTARÁ EM BARROLÂNDIA NO DIA 18 DE JUNHO
