A Prefeitura Municipal de Belmonte, através da Secretaria de Agricultura realizou na manhã desta quarta-feira, 15/12 no Colégio ACM mutirão para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para os pequenos produtores rurais do distrito de Barrolândia.
O documento é essencial para a garantia dos direitos aos pequenos produtores e funciona como uma porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural além da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.
Para o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Raimundo Seara, a regularização do Agricultor além de facilitar a aquisição de créditos possibilita a participação das políticas públicas de governos.
“A DAP é fundamental para que os produtores possam ter acesso às políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural, do ponto de vista econômico e social da agricultura familiar. Agradeço ao total apoio do Prefeito Bebeto Gama aliado aos esforços do Governo do Estado, os quais tem nos permitido levar melhorias para o setor rural. Com este documento, os nossos produtores rurais estarão aptos para realizar financiamentos ou a participar de programas governamentais que tem como objetivo alavancar as produções e dar total suporte ao homem do campo”, declarou Raimundo Seara, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
