A Polícia Militar da Bahia estendeu para todas as unidades do estado a proibição de filiação partidária para policiais militares da ativa, após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A medida foi adotada depois que o órgão identificou casos de PMs em exercício vinculados a partidos políticos, o que configura irregularidade segundo normas constitucionais da carreira militar.
A recomendação do MPBA foi baseada em um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que detectou a existência de 84 policiais ativos filiados a legendas partidárias na região oeste. O documento, enviado no dia 6 deste mês, foi direcionado ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).
Diante da constatação, o Comando-Geral da PM determinou que a orientação seja aplicada em todas as unidades da corporação, ampliando o alcance da medida. Além da obrigatoriedade de desfiliação, diretores, comandantes e chefes deverão realizar levantamentos internos para identificar novos casos.
O Ministério Público ressaltou que a filiação partidária de policiais militares da ativa viola princípios como hierarquia, disciplina e neutralidade política. O órgão recomendou ainda que cada militar identificado seja notificado e providencie sua desfiliação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de abertura de processos administrativos disciplinares.
A recomendação prevê também a implementação de rotinas de conferência junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de um relatório detalhado com todas as medidas adotadas. Durante os períodos eleitorais, o Comando-Geral estabeleceu que comandantes e diretores devem acompanhar eventuais candidaturas de policiais militares, garantindo regularização funcional após o término do mandato ou retorno às atividades em caso de não eleição.
