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O que o escândalo da adulteração de carnes nos ensinou sobre compliance no agronegócio

A temática, que tem ganhado cada vez mais atenção do agronegócio nos últimos anos,

Imagem: Pixabay

O agronegócio ampliou sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2020 para 26,6%, mais de um quarto da riqueza produzida no país, segundo informações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Em 2019, o setor correspondia a  20,5%. O bom desempenho é reflexo da evolução da renda real e ocorre em paralelo ao aumento da adesão de práticas de compliance.

De acordo com o levantamento da CNA e do Cepea, toda a cadeia produtiva do agronegócio – o que engloba tanto as atividades da agricultura, quanto da pecuária – registrou crescimento durante a pandemia da Covid-19. Dessa forma, o setor segue como um dos principais pilares econômicos do país em um dos momentos mais delicados para a economia brasileira.

O fortalecimento do agronegócio contrasta com o período conturbado vivido pelo setor em 2017, quando a Polícia Federal deflagrou a “Operação Carne Fraca” para investigar esquema de fraudes no Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA) e irregularidades na comercialização de carnes para os mercados interno e externo cometidas por grandes frigoríficos e empresas do país.

De acordo com a Polícia Federal, a mercadoria era vendida estragada, com a data de vencimento falsificada e a aparência adulterada por meio de uso de produtos químicos cancerígenos. A revelação da fraude e das irregularidades fragilizou a reputação do Brasil no mercado externo, trouxe insegurança aos consumidores internos e apontou a necessidade do compliance no agronegócio. Desde então, este debate foi ampliado dentro do setor.

Na época, várias entidades como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Movimento Nacional dos Produtores (MNP) e a CNA se posicionaram sobre a “Operação Carne Fraca” informando que as ações irregulares eram isoladas e não representavam a extensa cadeia produtiva de carne bovina existente no país.

No mesmo ano, o MAPA criou a portaria nº 2.462/17, que instituiu o “Selo Agro + Integridade”, como forma de incentivar as empresas do agronegócio a desenvolverem um programa de integridade , vertente do compliance responsável por combater à corrupção. O selo reconhece empresas e cooperativas que desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade.

Compliance na prática

Os programas de integridade atendem de forma específica à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), evitando que as empresas tenham prejuízo financeiro com multas e sanções pelo descumprimento da legislação. Também atuam na prevenção de fraudes e irregularidades que possam envolver a companhia em escândalos de corrupção que manchem a sua reputação.

No agronegócio, as práticas de compliance vão além dos programas de integridade, criando normas de governança corporativa que priorizam uma conduta ética e transparente de todos os profissionais. Isso se reflete num ambiente mais seguro e engajado, promovendo aumento da produtividade e da qualidade dos serviços prestados.

Outro aspecto importante é a sustentabilidade ambiental. A temática, que tem ganhado cada vez mais atenção do agronegócio nos últimos anos, pode ser sistematizada por meio de procedimentos específicos elaborados pelo setor de compliance.

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