NR 12: Entenda o que é e como se adequar

No universo da indústria e do setor de produção, a segurança do trabalho é de importância primordial. Para garantir um ambiente de trabalho seguro e eficaz, existem uma série de normas regulamentadoras que as empresas devem seguir. 

Uma das mais importantes é a Norma Regulamentadora 12, ou NR 12, que é o tema central deste artigo.

O que é a Norma Regulamentadora 12

A Norma Regulamentadora 12, mais conhecida como NR 12, é uma regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil que estabelece as medidas preventivas de segurança e saúde do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Criada em 1978 e revisada várias vezes desde então, a NR 12 busca garantir que todos os equipamentos de trabalho sejam seguros para os operários, sejam eles maquinários pesados em uma fábrica ou equipamentos menores em um escritório.

A norma detalha as responsabilidades dos empregadores e dos trabalhadores e fornece diretrizes claras para a implementação de medidas de segurança.

Importância da NR 12 na segurança do trabalho

A NR 12 é essencial para a segurança no ambiente de trabalho, pois ela fornece um conjunto de diretrizes que, quando seguidas, podem prevenir uma grande quantidade de acidentes e lesões que poderiam ocorrer em razão da operação inadequada de maquinários e equipamentos. 

O cumprimento dessas diretrizes é crucial para a criação de um ambiente de trabalho seguro, onde os funcionários podem desempenhar suas funções sem o medo constante de se machucarem.

Portanto, a NR 12 é muito mais do que apenas uma obrigação legal, ela é uma estratégia eficaz para proteger os trabalhadores e promover a eficiência no local de trabalho. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente a NR 12 e como adequar sua empresa a esta importante norma regulamentadora.

Entendendo a estrutura

A NR 12 é uma norma ampla e bastante detalhada, com um texto técnico que pode parecer complexo à primeira vista. Contudo, é essencial para todos os proprietários de empresas, gestores e trabalhadores entenderem suas disposições e se comprometerem com sua implementação completa.

As principais diretrizes da NR 12

A NR 12 se divide em várias seções, cada uma cobrindo uma área específica da segurança do trabalho relacionada a máquinas e equipamentos. Vejamos algumas das principais diretrizes:

1. Princípios Gerais: Esta seção trata da obrigação dos empregadores de tomar medidas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Inclui disposições sobre a obrigatoriedade de informar os trabalhadores sobre os riscos de cada máquina e equipamento e de fornecer instruções de uso seguro.
2. Arranjo físico e instalações: Nesta seção, a norma especifica as diretrizes para as áreas de trabalho, iluminação, instalações e dispositivos elétricos, de forma a prevenir acidentes relacionados a essas condições.
3. Proteções de máquinas: São descritas as diretrizes sobre a necessidade de proteções físicas nas máquinas e equipamentos, como proteções móveis, fixas e dispositivos de segurança, para evitar o contato direto do trabalhador com partes móveis da máquina.
4. Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos: Aqui se encontram as diretrizes sobre a necessidade de desenergização e bloqueio de máquinas e equipamentos para qualquer intervenção de manutenção, inspeção, ajuste ou reparo.
5. Sinalização: Esta seção exige que as máquinas e equipamentos sejam dotados de sinalização de segurança para informar os trabalhadores sobre os riscos e orientá-los sobre as medidas de proteção NR12.

Setores impactados pela NR 12

A NR 12 é aplicável a todas as empresas que possuam algum tipo de maquinário, independentemente do setor em que atuem. Isso inclui, mas não se limita a, indústrias manufatureiras, construção civil, agricultura, comércio e escritórios que utilizam equipamentos como guilhotinas, fragmentadoras e similares.

Essa amplitude de aplicação demonstra a importância da NR 12 na garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável em diversos setores da economia. No próximo tópico, vamos discutir como as empresas podem se adequar à NR 12 para garantir a conformidade e proteger seus funcionários.

Como adequar sua empresa à NR 12

A NR 12, apesar de extremamente necessária, pode ser complexa de implementar devido à sua natureza abrangente.

No entanto, com um planejamento cuidadoso e um compromisso claro com a segurança no local de trabalho, as empresas podem se adequar a esta norma importante e criar um ambiente mais seguro e produtivo para os seus funcionários.

Passos para a implementação da NR 12

1. Familiarize-se com a norma: Antes de mais nada, é necessário entender completamente o que a NR 12 exige. Esta compreensão é crucial para garantir que todas as diretrizes sejam seguidas corretamente.
2. Realize um diagnóstico inicial: É fundamental que seja feito um diagnóstico inicial da situação da empresa em relação ao cumprimento da NR 12. Isto pode ser feito por meio de uma auditoria interna ou com a ajuda de um consultor especializado.
3. Elabore um plano de ação: Com base no diagnóstico inicial, a empresa deve elaborar um plano de ação que detalhe como as não conformidades serão corrigidas e como a empresa alcançará a conformidade total com a NR 12.
4. Implemente o plano de ação: A empresa deve então implementar o plano de ação. Isso pode envolver a compra de novos equipamentos, modificações em máquinas existentes, treinamento dos funcionários e uma série de outras atividades.
5. Monitore e revise regularmente: A conformidade com a NR 12 não é uma atividade única. A empresa deve monitorar constantemente a sua conformidade com a norma e revisar regularmente as suas práticas e procedimentos para garantir que permaneça em conformidade.

Estratégias para a manutenção da conformidade com a NR 12

Manter a conformidade é um esforço contínuo que exige um compromisso constante. Aqui estão algumas estratégias que podem ajudar:

1. Treinamento regular dos funcionários: Garantir que todos os funcionários estejam cientes das exigências da NR 12 e saibam como operar as máquinas de maneira segura é fundamental.
2. Manutenção regular das máquinas: Máquinas bem mantidas são mais seguras e mais eficientes. As empresas devem garantir que todas as máquinas estejam em bom estado de funcionamento e que quaisquer problemas sejam resolvidos prontamente.
3. Revisões periódicas de segurança: As revisões periódicas de segurança ajudam a identificar potenciais problemas antes que eles causem acidentes. Elas também permitem que a empresa se mantenha atualizada com quaisquer mudanças nas regulamentações.

Lembrando que, a adequação à NR 12 não é apenas uma exigência legal, mas também uma maneira eficaz de proteger seus funcionários e melhorar a eficiência operacional do seu negócio.

As penalidades para o não cumprimento da NR 12

As Normas Regulamentadoras são diretrizes emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e possuem força de lei. Portanto, seu não cumprimento pode acarretar diversas penalidades, desde multas até interdições e embargos.

Tipos de penalidades

1. Multas: A multa é a penalidade mais comum para o não cumprimento da NR 12. O valor da multa varia de acordo com a gravidade da infração e do número de trabalhadores da empresa, mas pode chegar a milhares de reais.
2. Interdição: Em casos de risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, o auditor fiscal do trabalho pode interditar a máquina, o equipamento ou o setor de trabalho até que a situação seja regularizada.
3. Embargo: Se a situação de risco envolver a obra ou o estabelecimento como um todo, o auditor fiscal do trabalho pode embargar a obra ou atividade, impedindo a continuação do trabalho até que a situação seja corrigida.

Consequências para a imagem da empresa

Além das penalidades legais, o não cumprimento da NR 12 pode trazer sérias consequências para a imagem da empresa. Acidentes de trabalho podem gerar repercussão negativa, causando danos à reputação da empresa que podem afetar o relacionamento com clientes, fornecedores e o público em geral.

A importância da prevenção

Vale ressaltar que as penalidades pelo não cumprimento da NR 12 são apenas uma parte da equação. O impacto mais significativo é a perda potencial de vidas ou a ocorrência de acidentes graves que podem alterar a vida dos funcionários de forma irrecuperável. 

Portanto, a adequação à NR 12 não deve ser vista apenas como uma forma de evitar penalidades, mas sim como um componente vital para manter um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Conclusão

A NR 12 é uma norma regulamentadora de vital importância para a segurança no ambiente de trabalho em todas as empresas que operam com máquinas e equipamentos.

Seu objetivo principal é proteger a integridade e a vida dos trabalhadores, minimizando os riscos inerentes à operação de maquinário.

Entender a estrutura, incluindo suas diretrizes principais e sua aplicação, é um primeiro passo crucial para qualquer empresa que deseje se adequar a esta norma.

Embora o processo de conformidade possa parecer desafiador, com um planejamento adequado e uma implementação cuidadosa, é totalmente viável alcançar e manter a conformidade.

As penalidades para o não cumprimento da NR 12 podem ser severas, variando desde multas financeiras até interdição de máquinas, setores ou mesmo todo o estabelecimento. No entanto, mais importante do que evitar penalidades é proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. A segurança no local de trabalho é um direito fundamental de todos os trabalhadores, e a NR 12 é uma ferramenta essencial para garantir esse direito.

Em resumo, a adequação à NR 12 é uma responsabilidade que todas as empresas devem assumir, não apenas por ser uma exigência legal, mas por ser uma forma eficaz de garantir um ambiente de trabalho seguro, promover uma cultura de segurança e contribuir para a eficiência operacional.