Montes Claros pedirá quebra do sigilo das propagandas irregulares

A reunião da Câmara Municipal de Montes Claros
A reunião da Câmara Municipal de Montes Claros

Os vereadores montes-clarenses aprovaram em apenas um minuto um projeto de quebra de sigilo de pessoas que realizarem publicidade irregular em Montes Claros. Eles aprovaram o projeto 105/2018 que altera a lei municipal 3.139/2003, onde fixa que as pessoas ou empresas que afixarem outdoor, banner, cartaz, letreiro ou qualquer outra publicidade em locais públicos deverão conter o número de telefone do responsável. Caso isso não ocorra, as empresas de telefonia ficam autorizadas a disponibilizar dados pessoais dos responsáveis. O objetivo da proposta é identificar o infrator em caso de aplicação de multa.

A princípio a informação sobre os dados pessoais somente podem ser realizados com ordem judicial. Além disso, todas as placas de outdoor são de empresas reconhecidas na cidade, pois a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos delimitou desde o ano de 2003 a quantidade de placas que podem ser instaladas. O maior problema em Montes Claros são os cartazes afixados para os shows artísticos em Montes Claros, onde os responsáveis pelos eventos buscam usar os tapumes de obras para isso. Os vereadores aprovaram a toque de caixa esse projeto.