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CNH Vencida: Serve como Documento de Identificação?

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para os motoristas, atestando sua aptidão para conduzir veículos automotores. Entretanto, é comum que muitos condutores não estejam cientes das regras e validade da CNH como documento de identificação fora do contexto do trânsito. Neste artigo, exploraremos a questão: “CNH vencida serve como documento de identificação?” para fornecer informações claras e precisas sobre o assunto.

Validade da CNH e Seu Uso como Documento de Identificação

A CNH possui um prazo de validade estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Geralmente, a validade é de 5 anos para condutores com menos de 65 anos e 3 anos para condutores acima desta idade. No entanto, quando a CNH expira, ela perde sua validade como documento que atesta a aptidão para dirigir.

Apesar disso, muitas pessoas acreditam que a comprar CNH vencida ainda pode ser utilizada como documento de identificação em diversas situações cotidianas, como para ingresso em estabelecimentos, viagens e outros serviços que requerem identificação.

CNH Vencida como Documento de Identificação: O Que Diz a Lei

De acordo com a legislação brasileira, a CNH vencida não é considerada um documento de identificação válido. Ela não possui valor legal como documento de identidade fora do contexto de trânsito e, portanto, não pode ser aceita em instituições públicas e privadas como forma de comprovação de identidade.

Leia também:
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Alternativas Válidas de Documento de Identificação

Se a CNH vencida não é aceita como documento de identificação, é importante conhecer as alternativas válidas para evitar transtornos em situações cotidianas que exijam a apresentação de um documento. Algumas das alternativas aceitas em território nacional são:

  1. Carteira de Identidade (RG): O RG é um documento oficial e amplamente aceito em todo o Brasil como comprovante de identidade.
  2. Passaporte: Para viagens internacionais, o passaporte é o documento de identificação padrão e obrigatório.
  3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): A CTPS é aceita em diversos contextos como documento de identificação e para comprovação de vínculo empregatício.
  4. Carteira Profissional: Para profissionais regulamentados, a carteira de órgãos de classe também pode ser aceita como documento de identificação.

Conclusão:

A CNH é um documento essencial para os motoristas, atestando sua capacidade para conduzir veículos. No entanto, a CNH vencida não pode ser utilizada como documento de identificação em outras situações que não envolvam o trânsito. Portanto, é fundamental que os cidadãos estejam cientes das alternativas válidas de documentos de identificação para evitar problemas e constrangimentos em diferentes ocasiões. Sempre tenha em mãos um documento válido e atualizado para comprovar sua identidade de forma legal e correta.

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