O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou as contas da Câmara de Vereadores de Belmonte no exercício de 2021. A informação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas no último dia 28 de junho de 2023.
As contas da gestão do vereador Luciano Andrade (PP) foram aprovadas por unanimidade com ressalvas. A Lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Conforme a Lei, a responsabilidade na “gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar”.
De acordo com Luluca, a aprovação das contas por unanimidade pelo órgão fiscalizador é resultado do trabalho e comprometimento. “Agradeço a cada um da equipe, aos servidores da Casa Legislativa, o apoio de todos que estiveram ao meu lado e a Deus que me manteve íntegro em todos os momentos”, afirma o presidente.
Segundo o Presidente do Conselho Mario Negromonte, o Presidente Luciano Andrade, recebeu de uma escala de 1 a 10 a nota 9.63 no quesito transparência, segundo o TCE
