A Bahia garantiu nesta terça-feira (27) três vagas no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que unifica o ISS e o ICMS no contexto da Reforma Tributária. O Comitê Gestor será responsável por decisões estratégicas relacionadas à administração, fiscalização e distribuição das receitas do novo imposto, com impacto direto na arrecadação, no equilíbrio fiscal, na autonomia e na segurança financeira dos municípios. A votação ocorreu em Brasília, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a presença de mais de 140 prefeitos convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para participar do processo de escolha dos 14 membros indicados pela CNM. A eleição se deu por unanimidade.
Os municípios de Jequié, Barreiras e Ilhéus indicaram técnicos da área tributária para compor o Comitê. O município de Jequié assume como membro titular, enquanto Barreiras e Ilhéus ocupam a segunda suplência, garantindo a Bahia presença qualificada em um dos principais espaços de decisão da nova estrutura tributária do país.
Mobilizados pela UPB, os gestores baianos celebraram o resultado da votação. “Parabenizo os Prefeitos e Prefeitas do nosso estado. A Bahia foi contemplada com três vagas no Comitê Gestor do IBS, foram apenas 14 membros de todas as regiões do Brasil eleitos para garantir transparência nos repasses para os municípios”, comemorou o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso.
O prefeito de Jequié, Zé Cocá, também destacou a importância da representação baiana no Comitê. “Que a gente trabalhe juntos por uma Bahia justa e pelo país mais justo”. Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou a força da articulação municipalista do estado. “Agradeço a delegação baiana, liderada por Wilson. Quero fazer com que outros estados se mobilizem, como a Bahia. Precisamos unir o movimento”, afirmou.
Veja a lista completa dos municípios indicados pela CNM para integrar o Comitê Gestor do IBS.
Redução Permanente da Alíquota do INSS
Na oportunidade, o presidente Wilson Cardoso liderou um ato simbólico, em que as prefeitas entregaram ao presidente da CNM um estudo realizado pela UPB sobre a redução permanente da Alíquota do INSS patronal das prefeituras. A entidade defende uma adequação compatível com a receita dos municípios, na lógica de “quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”. Wilson Cardoso pediu que a CNM abrace a causa para o equilíbrio das contas municipais. Atualmente, as prefeituras contam com um regime de desoneração da folha que será encerrado em 2027, quando a alíquota volta de forma progressiva a 20%, cenário que preocupa os gestores.
De acordo com a UPB, não adianta avançar em propostas de renegociação de dívidas previdenciárias, como a PEC 66 (que prevê o reparcelamento em até 300 meses), se as prefeituras não tiverem condições de arcar com os encargos previdenciários de forma sustentável. “Com determinação e união temos condições de sensibilizar nossos deputados, senadores e Governo Federal para fazer justiça fiscal”, resumiu o presidente da UPB.
Preservação dos Festejos Juninos: Municípios do Nordeste Unidos
Durante o evento, a UPB também abriu uma frente de diálogo com líderes de associações municipalistas do Nordeste sobre a alta dos preços de bandas contratadas para os festejos juninos pelas prefeituras. Os gestores buscam unidade dos municípios nordestinos por um objetivo comum: oferecer a melhor festa à população, tendo responsabilidade com o recurso público, transparência e equilíbrio, para assegurar a continuidade e a preservação de uma das tradições culturais mais importantes do Nordeste. A UPB já lidera um movimento na Bahia que busca o apoio de órgãos de controle para mediar os preços inflacionados dos cachês que estão sendo negociados por empresários de artistas este ano.
