Em sentença final sobre o processo 8000004-30.2021.8.05.0201, a Juíza Dra. Nemora de Lima Janssen, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Seguro, deu a palavra definitiva sobre o assunto da Zona Azul na cidade. Ela acabou com a intenção da empresa Palmas de continuar explorando o estacionamento e o povo do município.
Na sentença, promulgada em 24/05/2021, a Juíza considera extinto o processo e, ademais, condena a empresa ao pagamento das custas judiciais. Assim, ela evidenciou o absurdo de mais esta tentativa da Palmas, que não encontrou qualquer apoio jurídico.
“Cumprimos mais uma promessa de campanha e trouxemos mais um benefício para o município. Eu avisei que iria até o fim, para acabar com essa maldita Zona Azul, que nunca devia ter sido instalada e explorava a nossa gente e os nossos visitantes, prejudicando o turismo, o comércio e a economia de Porto Seguro!”, disse o prefeito Jânio Natal, a fim de demonstrar sua alegria com o caso.
Fonte: Prefeitura de Porto Seguro
