Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 31 de maio de 2021, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Vereador Luciano Andrade (PP), que objetiva a inclusão de adolescente no mercado de trabalho, dotando o município de Belmonte – Bahia de instrumento que possibilita a parceria com empresas vencedoras de licitações públicas.
Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor de dezoito, que celebra contrato de aprendizagem, nos termos definidos nesta Lei.
O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
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“Todos somos sabedores da eficiência do programa “Jovem Aprendiz” bem como do programa “adolescente aprendiz” na inserção do jovem no mercado de trabalho, porque o programa é uma ferramenta poderosa de contribuição no desenvolvimento da carreira do profissional do jovem que precisa de uma força propulsora para os seus primeiros passos”. Disse o vereador Luluca – autor do projeto.
