O cenário das contas de água em Belmonte pode mudar drasticamente em breve. O vereador e presidente da Câmara Municipal, Luciano Andrade Ribeiro da Costa (Luluca da Ambulância), anunciou à nossa reportagem que protocolará um Projeto de Lei para reduzir o teto da tarifa de esgoto cobrada pela Embasa no município.
O que diz o Projeto de Lei
A proposta estabelece que a concessionária responsável pelo serviço de esgotamento sanitário fique obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água. Atualmente, conforme explicado pelo vereador, a taxa chega a atingir 80%, o que praticamente dobra o valor final pago pelo consumidor. “Para se ter uma ideia, hoje, em uma conta de água de cerca de R$ 100,00, o usuário paga R$ 80,00 de coleta de esgoto, resultando em uma conta de R$ 180,00. Esse valor pesa muito no orçamento de diversas famílias carentes de Belmonte”, destacou Luluca em conversa com nossa reportagem.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei estabelece regras claras para tornar a cobrança mais justa e proteger o consumidor:
- Teto da tarifa: A taxa de esgoto fica limitada a, no máximo, 40% do valor do consumo de água;
- Abrangência: A regra vale para todas as etapas do serviço, desde a coleta até o tratamento e destinação final do esgoto;
- Fiscalização e penalidades: Em caso de descumprimento, a concessionária poderá sofrer advertência e multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil, conforme a reincidência;
- Cuidado com a cidade: A empresa será obrigada a fechar buracos e recompor o asfalto após obras em até dois dias úteis, evitando transtornos à população.
Respaldo Jurídico e Articulação Política
A justificativa do projeto baseia-se em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a autonomia dos municípios para legislar sobre a modicidade dessas tarifas, citando exemplos de cidades como Feira de Santana e Ilhéus. Luluca da Ambulância informou que pretende protocolar o projeto oficialmente assim que terminar o recesso da Câmara Municipal. O parlamentar ressaltou que buscará o apoio do Prefeito Iêdo Elias e de seus colegas vereadores para garantir a aprovação da matéria. “Estou trazendo para Belmonte o que já esta acontecendo em diversos municípios da Bahia e vamos lutar para que o povo belmontense também tenha esse direito. Nosso compromisso é aliviar o bolso da população sem prejudicar o serviço”, concluiu.
