O Corregedor-Geral do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, desembargador Ney Bello, aplicou correição parcial ao juiz federal de Eunápolis, Pablo Enrique Baldivieso, e também confirmou a vigência dos direitos políticos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira.
Na decisão desta terça-feira, 27 de maio, o Corregedor-Geral do TRF1 determinou que o juiz federal de 1ª instância anule seus atos em desfavor de Robério, por não ter sentença conclusiva e o processo ainda seguir em grau de recurso.
Segundo o Corregedor, o juiz federal de Eunápolis não respeitou o regimento interno da Corte, nem as decisões da instância superior. Portanto, até o julgamento final do processo ou deliberação do TRF1 em Brasília, o juiz federal de 1ª instância não pode decidir nada mais a respeito do caso.
Nocaute
Mais uma vitória maiúscula do prefeito Robério na batalha judicial travada com políticos da oposição, derrotados nas urnas, que ainda tentam melar a eleição no tapetão.
A Câmara acertou
Vale ressaltar que uma recente Decisão Administrativa da Câmara Municipal de Eunápolis, do presidente Valdiran Marques, respaldada no bem elaborado parecer do Procurador Jurídico da Casa, o advogado Jota Batista, já alertava para o trâmite judicial necessário do devido processo legal do caso, claramente exposto pela Corregedoria-Geral do TRF1 de Brasília nesta terça.
A oposição queria fazer omelete sem quebrar os ovos, baseada nos despachos considerados, hoje, irregulares da 1ª instância.
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CORREIÇÃO PARCIAL
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