Itajimirim

MP-BA pede que Justiça condene ex-prefeita a devolver R$ 35 mil aos cofres públicos

A ex-prefeita do município, Devanir dos Santos Brillantino (PSD), tornou-se alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em razão de danos causados aos cofres públicos da cidade. De acordo com o comunicado enviado à imprensa, o MP-BA pede que a Justiça condene a ex-gestora municipal a ressarcir, uma quantia de R$ 35.366,81.

Conforme a sentença do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, o dano foi causado ao erário por causa de multas e juros que tiveram que ser pagos pela prefeitura ao INSS. O promotor classificou, na última sexta-feira (26), como “negligente”, a atitude da política em não recolher o INSS dos salários dos servidores nos meses de novembro e dezembro 2020 e do 13º salário de 2020.

Segundo Messias, diante do erro, a Receita Federal acabou sequestrando o valor devido, com juros e multas acrescidas, das contas da administração municipal.

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