DiversasMarketing DigitalNacionais

STJ decide que vazar conversa de WhatsApp gera dever de indenizar danos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.

“Ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso.

EXCEÇÃO

A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ.

Banner de propaganda da agência de sites GR3 WEB

About author

Articles

PORTALBELMONTE é um portal de notícias de Belmonte e região com mais de 20 anos de credibilidade trazemos sempre o que acontece de mais relevante para você. Telefones: (73)99954-2314 Endereço: Travessa Santo Antonio, 13 - Barrolândia - Belmonte - BA
Related posts
CoronavírusNacionaisSaúde

Secretária da Saúde anuncia retomada da vacinação em adolescentes sem comorbidades na Bahia

A secretária interina da Saúde na Bahia, Tereza Paim, anunciou que a Bahia vai retomar a…
Read more
CoronavírusEconomiaMarketing DigitalNacionais

O horário de verão vai voltar em 2021 no Brasil? O que sabemos

Com acrise hídricavivida pelo país, o brasileiro voltou a questionar se o horário de…
Read more
MundoNacionaisNews

Vulcão capaz de gerar tsunami na Bahia e devastar Salvador entra em estado de alerta

Um vulcão capaz de gerar um tsunami e atingir a Bahia, com força para devastar Salvador, entrou em…
Read more
Newsletter
Cadastre seu e-mail

Cadastre seu e-mail e receba nosso conteúdo exclusivo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *