O Senado aprovou nessa quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil benefício pago a famílias de baixa renda e que substituiu, no fim de 2021, o Bolsa Família.
A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.
O texto da medida provisória foi alterado na Câmara e, com isso, passou a prever um piso permanente de R$ 400 para o Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar ou vetar a mudança. Se vetar, o trecho volta à análise do Congresso.
Renda básica
A “renda básica de cidadania” foi criada em 2005 e viabilizada por meio do Bolsa Família. O Auxílio Brasil assume agora a função de ser esse programa de renda básica, e corresponderá à soma dos seguintes benefícios: Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição.
A proposta cria um “benefício extraordinário” para complementar o valor do Auxílio Brasil e atingir os R$ 400. Cada família só pode receber uma parcela por vez do valor extra, junto com o Auxílio Brasil.
Segundo o governo, o gasto estimado com o benefício extraordinário para 2022 é de cerca de R$ 32,04 bilhões.
Todas essas novas regras estão valendo desde 7 de dezembro, quando foi publicada a medida provisória. Para virar lei em definitivo, no entanto, o texto precisava da aprovação do Congresso.
