Saúde

Secretária de Saúde faz agradecimento especial ao Vereador Beto pela importante indicação de emenda direcionada para área da saúde de Belmonte.

A Secretária de Saúde, Renata Diniz fez um agradecimento especial ao vereador Beto do Sindicato(Republicanos) pela indicação de uma importante emenda municipal que vai contemplar o setor de saúde do município de Belmonte.


A emenda de autoria do Parlamentar Beto do Sindicato no valor de 39.593,45 será destinada para a Reforma e compra de equipamentos do PSF III – Dr. Otto Alencar no Distrito de Barrolândia.

A secretária destacou a sua alegria em ver o empenho do vereador em ajudar a Administração a proporcionar uma vida melhor para o povo. “Na condição de Secretária da pasta, venho publicamente manifestar os meus sinceros agradecimentos ao vereador Beto por esta emenda municipal importante para que a saúde no município avance, garantindo mais dignidade aos pacientes que buscam um atendimento médico. Tenho a absoluta certeza que esse aporte financeiro será investido para salvar vidas e melhorar a qualidade dos serviços ofertados ao usuários do distrito”, disse Renata Diniz

CÂMARA MUNICIPAL DE BELMONTE – Estado da Bahia

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – Gabinete do Presidente

EMENDA IMPOSITIVA nº 09/2021

“Emenda individual ao Projeto de Lei nº 21/2021 que Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Belmonte para o exercício financeiro de 2022     e á outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELMONTE – ESTADO DA BAHIA:

Considerando o disposto no artigo 174, §§ 2ºA e 2ºB da Lei Orgânica Municipal; Considerando emenda individual apresentada na forma regimental pelo Vereador José Roberto Jesus de Souza; “Faço saber que o Plenário APROVOU a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 21/2021 – LOA 2022”:

Art. 1º – Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 21/2021 que Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Belmonte para o exercício financeiro de 2022, a seguinte programação:

DestinoProjetoValor
Secretaria de SaúdeReforma do PSF III – Dr. Otto Alencar – Distrito de Barrolândia. PS25.000,00
Secretaria de SaúdeAquisição de equipamentos – Posto de Saúde de Barrolândia.14.593,45
  39.593,45
DestinoProjetoValor
Secretaria de AgriculturaAquisição de mudas de cacau clonado, para distribuição aos pequenos produtores de cacau da Região de Barrolândia.39.593,45
  39.593,45

Art. 2º – A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, consignado no Quadro VIII – Despesa por programa – 9999; Reserva de Contingência – Ação 9001 Emendas Impositivas – Órgão 02.05.07 – Valor R$ 871.056,00.

Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a consolidar esta emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.

Art. 4º – Esta emenda entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das sessões, 25 de novembro de 2021.

Vereador José Roberto Jesus de Souza

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