No Brasil, a regulação dos suplementos é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Nos últimos meses, uma notícia preocupou os praticantes de atividade física e trouxe debates para dentro das academias e centros esportivos. Um teste feito pela Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) desaprovou 25 creatinas comercializadas, alegando inconformidade entre o que foi informado no rótulo e o que realmente consta no pote.
Esse tipo de notícia traz um alerta não somente para as pessoas que praticam esportes, mas para todos os que usam suplementos alimentares. Dados da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD) revelam que esses produtos estão presentes na dieta de, pelo menos, uma pessoa em 59% das famílias brasileiras.
Seja a suplementação de coenzima Q10, magnésio ou creatina, todos esses produtos precisam passar por uma série de testes antes de serem comercializados. A verificação se o suplemento possui registro ou autorização do órgão regulador é essencial para garantir a segurança e a eficácia ao usar o produto.
No Brasil, o órgão responsável por essa análise e regulação é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já nos Estados Unidos, é a Food and Drug Administration (FDA).
Importância da regulação de suplementos
A regulação de suplementos alimentares é um conjunto de normas e diretrizes estabelecidas por órgãos governamentais para garantir a qualidade desses produtos. Os suplementos são utilizados por diferentes pessoas e, segundo o Ministério da Saúde, têm como principal objetivo suprir as necessidades nutricionais do organismo.
Grande parte das substâncias presentes nesses produtos podem ser encontradas na alimentação, mas, em alguns casos, a dieta sozinha não consegue sanar todas as demandas do corpo. Existem, por exemplo, alimentos ricos em magnésio dimalato, mas para algumas pessoas ainda assim a suplementação alimentar é necessária para evitar deficiências nutricionais e até mesmo problemas na saúde.
Por esse motivo, a regulação desses produtos deve ser feita cautelosamente, seguindo uma série de critérios. Conforme explica a Universidade de São Paulo (USP), a regulação dos suplementos é necessária para garantir que eles atendam os padrões mínimos de qualidade e possam ser utilizados com segurança pelo consumidor.
Como a regulação de suplementos é feita no Brasil
As principais normas incluem a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 243/2018 e a Instrução Normativa (IN) nº 76/2020, que estabelecem requisitos para a composição, rotulagem e segurança desses produtos.
Segundo a Anvisa, a RDC 243/2018 define os suplementos alimentares como produtos destinados a “suplementar a alimentação, fornecendo nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em formas isoladas ou combinadas”. Essa legislação também especifica os limites máximos e mínimos de nutrientes que um suplemento pode ter.
Dessa forma, a RDC estabelece critérios de segurança dos ingredientes e determina todas as informações obrigatórias que deverão estar expostas nos rótulos dos produtos.
A Instrução Normativa 28/2018 também lista a categoria de ingredientes que podem ser utilizados, definindo ainda os procedimentos para a comprovação da segurança e eficácia desses ingredientes e dos produtos finais.
Além dessas normas, a RDC 242/2018 alterou a legislação de medicamentos específicos para torná-la coerente com o marco regulatório desses produtos. A RDC 241/2018 por sua vez, estabeleceu os requisitos de comprovação de segurança e dos benefícios a saúde desses produtos. Já a RDC 240/2018 dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário, enquanto a 239/2018 estabelece os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso dos suplementos.
Como saber se um suplemento é seguro
Segundo a Anvisa, pelas regras de 2018 nem todos os suplementos precisavam ser registrados no órgão, somente aqueles que contém probióticos em sua composição. Entretanto, a partir de setembro de 2024, entraram em vigor novas regras que tratam a regularização desses produtos, como a RDC 843/2024.
Essa norma determina que todos os suplementos alimentares devem ser notificados junto à Anvisa. Dessa forma, para verificar se o produto é seguro e foi aprovado, basta olhar o número de registro na embalagem ou realizar a consulta no portal da Anvisa.