Politica

Proposta no Senado Federal aumenta temporariamente repasse do FPM

Os gestores municipais, em sua maioria, já avisaram que dificilmente cumprirão as obrigações do exercício financeiro 2023, se não houver ajuda substancial da União. Para melhor entendimento: obrigações como salários do mês e o 13º no final do ano só serão cumpridos se o Governo Federal mandar recursos extras para as prefeituras.

A saída apontada pelos prefeitos é a aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Uma delas é a proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2023, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.

A PEC prevê que o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua justificativa, o autor da proposta reforça a importância do projeto diante do cenário de crise, que mostra que mais de 51% dos Municípios brasileiros estão no vermelho.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apoia a PEC, diz que o cenário é bem crítico se comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam diretamente a economia nos municípios.

Segundo a CNM, os municípios têm enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos tanto da administração das suas contas como da gestão das políticas públicas já em execução. A entidade defende que a proposta é necessária para que os municípios atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.

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