O presidente Jair Bolsonaro enviou projeto de lei ao Congresso Nacional que autoriza a venda integral da parcela da União nos contratos de partilha do pré-sal e retira as receitas destas operação do Fundo Social, criado em 2010 e destinado a saúde e educação. A proposta foi confirmada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.
Como estes contratos são administrados pela Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), a proposição abre caminho para a privatização dessa estatal, incluída recentemente na lista de empresas que o governo pretende se desfazer.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência alega que o PL promove “um melhor alinhamento entre as partes no contrato de partilha”, arguindo que para vender a parcela da União a PPSA exerce “exercer atividades similares a de traders privados, o que demanda ações complexas a fim de que a empresa estatal consiga maximizar as receitas da União”.
A SGP admite, por outro lado, que a mudança visa aproveitar o momento de alta na cotação do petróleo.”Trata-se de uma oportunidade de monetização do petróleo e do gás natural, que são partrimônio do povo brasileiro, em momento oportuno em que o preço do barril chegou ao maior valor dos últimos 10 anos”.
