Projeto de Lei sobre a apreensão de animais entra em vigor em Belmonte.

O projeto de Lei 02/2021 de autoria do Vereador Luluca que foi sancionado pelo executivo municipal já se encontra em pleno funcionamento. Com isso, os animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos das zonas urbana e rural da cidade como bois, vacas cavalos, éguas, mulas, jumentos e burros, estão sendo recolhidos pela Prefeitura e o proprietário tem até 15 dias para retirar o animal, mediante ao pagamento de multa equivalente R$ 100,00 por animal, além da cobrança de taxa de despesas diárias no valor de R$10,00.
Portanto, a orientação é que os proprietários mantenham seus ani-mais de grande porte presos em locais apropriados, evitando que eles circulem pelas vias públicas. É muito importante também a colaboração e a fiscalização da população, que pode DENUNCIAR através do telefone (73) 99836-0608.

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