Prefeitura de Belmonte transferiu para sexta-feira, 30 de outubro, a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, com ponto facultativo nas repartições municipais do Poder Executivo. A medida está prevista no Decreto nº 075, de 26 de outubro de 2026, assinado pelo prefeito Iêdo Elias.
Conforme o decreto, na quarta-feira, 28 de outubro, haverá expediente normal nos órgãos municipais, embora essa seja a data em que o Dia do Servidor Público é celebrado.
A mudança considera a conveniência administrativa e preserva a continuidade dos serviços essenciais. Dessa forma, o ponto facultativo não se aplica aos órgãos que desempenham atividades essenciais e de interesse público que não possam ser interrompidas.
A determinação abrange os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, respeitando a autonomia dos demais Poderes. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
