O Prefeito Bebeto Gama decretou ponto facultativo na sexta-feira (24), nas repartições públicas municipais. A medida foi tomada em virtude das comemorações dos 133 anos de emancipação política do município.
DECRETO Nº 051/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELMONTE, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1 º – Como sendo ponto facultativo para os órgãos integrantes da administração direta e indireta do Município de Belmonte, nos expedientes do dia 24 de maio de 2024 em decorrência do feriado de “Emancipação Política do Município” que ocorrerá no dia anterior.
Art. 2 º º Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais das Secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura, ficando assim, os respectivos Secretários Municipais autorizados a manterem equipes de trabalhos para atender tais serviços.
Art. 3º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2024.
