O Prefeito de Belmonte Bebeto Gama juntamente com os prefeitos de todo o Brasil participam nesta terça e quarta-feira (09 e 10) de mais uma mobilização municipalista em Brasília. A mobilização foi convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações estaduais, como a UPB (União dos Municípios da Bahia) e busca a solução para a crise nos municípios.
O objetivo é pressionar deputados e senadores na votação das pautas de interesse dos municípios.
O movimento tem como prioridade o parcelamento da dívida previdenciária das prefeituras em 240 meses. A UPB informou que mais de 150 prefeitos baianos confirmaram presença.
Além do parcelamento da dívida previdenciária, incluído na PEC do Precatórios, a pauta prioritária dos prefeitos ainda tem:
1 – A aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária;
2 – A PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na Educação, uma vez que durante a pandemia as escolas estiveram fechadas;
3 – O Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb;
4 – O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.
Segundo Bebeto Gama a mobilização é necessária para reivindicar o atendimento de pautas municipalistas, visando amenizar as dificuldades das prefeituras. “Vamos bater em todas as portas. Nossas reivindicações, que trazem como destaque a necessidade de um maior aporte financeiro para que possamos minimizar as várias demandas existentes nos municípios”, disse Bebeto Gama.
