A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA/PS) desencadeou a Operação Natal entre os dias 23/12 e 25/12, visando combater crimes ambientais, com especial atenção para os delitos de Poluição Sonora, comuns nesta época do ano. As atividades de fiscalização foram concentradas nos municípios de Ilhéus e Porto Seguro, resultando na apreensão de cinco aparelhos sonoros.
Em Porto Seguro, a CIPPA/PS atuou em conjunto com o 8º BPM, como parte integrante da Operação Sossego, reforçando a abordagem contra práticas que prejudicam o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. Durante as ações de fiscalização, a equipe empregou um decibelímetro devidamente calibrado para mensurar as pressões sonoras emitidas pelos equipamentos de som.
Os resultados revelaram índices entre 76.5 dB e 81.3 dB, valores notavelmente superiores ao estabelecido pela NBR 10.151/19, regulamentada pela resolução CONAMA N°1/90. Adicionalmente, os infratores encontram-se em desacordo com o Artigo 54 da Lei Nº 9605/98, que trata das infrações ambientais. Como resultado das operações, foram lavrados os respectivos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra os infratores. Todos os registros das ações foram encaminhados ao Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis.
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