Alugar um espaço para atendimentos em saúde é uma decisão estratégica, mas que exige cuidados legais. Um contrato de aluguel de sala consultório médico bem elaborado é essencial para garantir segurança tanto para o proprietário quanto para o profissional da saúde. A seguir, mostramos os principais pontos que devem estar nesse documento.
1. Identificação das partes
O contrato deve conter:
- Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do locador (proprietário)
- Nome completo, CPF/CNPJ e endereço do locatário (profissional de saúde ou clínica)
Essa identificação é a base legal para a formalização do acordo.
2. Descrição detalhada do imóvel
Inclua:
- Endereço completo da sala
- Número de salas ou ambientes compartilhados
- Itens inclusos (mobiliário, ar-condicionado, equipamentos, ponto de água etc.)
Dica: anexe fotos do local ao contrato como prova do estado de conservação.
3. Finalidade da locação
Especifique que o uso é exclusivamente para atividades de saúde (consultas, atendimentos clínicos ou terapêuticos), conforme regulamentação sanitária vigente.
4. Valor do aluguel e forma de pagamento
O contrato deve indicar:
- Valor mensal (ou por hora/turno)
- Vencimento
- Forma de pagamento (PIX, transferência, boleto)
- Multa por atraso e juros aplicáveis
Se houver reajuste anual, especifique o índice (ex: IPCA).
5. Duração do contrato
Informe:
- Data de início e fim
- Se é renovado automaticamente
- Prazo de aviso prévio para rescisão (geralmente 30 dias)
6. Responsabilidades do locador e locatário
Deixe claro:
- O que cabe a cada parte em relação à manutenção, limpeza e conservação
- Se o profissional pode ou não alterar a decoração
- Quem é responsável por contas de consumo (energia, água, internet)
7. Regras de uso compartilhado (se aplicável)
Nos casos de coworking ou clínicas coletivas, o contrato deve:
- Definir horários de uso
- Determinar normas de convivência
- Garantir privacidade e segurança dos pacientes
8. Seguro, multas e rescisão
- É comum exigir caução (depósito de garantia)
- Especifique as condições para quebra do contrato
- Indique se há seguro contra danos ou responsabilidade civil
9. Conformidade legal
O contrato deve seguir o Código Civil Brasileiro e, em casos específicos, considerar orientações de órgãos como a ANVISA (RDC 50/2002) e conselhos de classe (CRM, CRP, CREFITO, etc.).
Conclusão
Um bom contrato de aluguel de sala consultório médico protege ambas as partes e evita conflitos. Ele garante transparência sobre direitos, deveres e obrigações, além de oferecer base legal para qualquer eventualidade. Sempre que possível, consulte um advogado especializado para elaborar ou revisar o documento.