Os indicadores que ditarão o ritmo de crescimento das despesas sob o novo marco fiscal em tramitação no Congresso serão fixados no texto do projeto de lei complementar de forma a valerem também para os próximos governos, antecipa o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), em entrevista à reportagem.
O projeto apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) prevê que os gastos vão subir de 0,6% a 2,5% acima da inflação por ano, mas essas referências seriam válidas apenas entre 2024 e 2027. Depois disso, a escolha dos parâmetros poderia ser feita na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada no primeiro ano de cada mandato e mais fácil de ser modificada por demandar menos votos do que um projeto de lei complementar.
“Estou trazendo [os parâmetros] para o corpo do texto do marco fiscal”, diz Cajado. “Acho que isso traz segurança e mais confiabilidade.”
O relator também quer deixar no passado a denominação “arcabouço fiscal” pela qual o projeto ficou conhecido e que ele considera de difícil compreensão. Segundo ele, já há acordo para rebatizar o projeto de Regime Fiscal Sustentável.
Cajado sinaliza ainda que pode tornar mais rígidas as exigências para o cumprimento da regra, com a possível obrigação de contingenciar recursos durante o ano em caso de ameaça à meta fiscal (na versão do governo, o bloqueio seria opcional), e da criação de eventuais gatilhos de correção para reequilibrar as contas.
Além disso, ele estuda modificar a lista de despesas que ficam fora do limite análise que inclui os aportes do Tesouro Nacional em empresas estatais.
Cajado afirma que a aprovação do novo marco pode abrir caminho para a redução da taxa de juros e que não há risco de o Congresso afrouxar o projeto enviado pelo Executivo. Segundo ele, os parlamentares vão aprovar a proposta independentemente da consolidação de uma base de apoio ao governo no Legislativo porque nenhum congressista quer o retorno do teto de gastos. “É a lei mais importante que vamos votar neste ano.”
“A regra está inserida [num desenho em que] as balizas e os parâmetros [ficaram] para a LDO. A meta de resultado primário você projeta na LDO com as balizas que ele [governo] colocou de crescimento real, 0,6% a 2,5%, podendo ter a [alta na] despesa de 50% a 70% [do crescimento da receita]. Qual é a alteração que eu estou fazendo, que será importante? Em vez de você deixar essas balizas e esses parâmetros para a LDO, que é uma legislação que a gente altera muito aqui a média é alterar a LDO três vezes num ano, estou trazendo para o corpo do texto do marco fiscal”, completou.
