A nova Lei Municipal 1.904/23, sancionada e publicada no último dia 12 de junho, estabelece um novo panorama quanto à emissão de ruídos sonoros em eventos realizados no distrito de Trancoso, dando mais segurança para a realização dos casamentos e festas na localidade.
De acordo com a lei, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, passa a regulamentar o nível de ruído sonoro permitido durante a realização de eventos sociais privados, bem como de acontecimentos culturais, institucionais, comunitários ou não, permitindo o nível máximo de emissão sonora admitido nas zonas e eventos previstos na lei para 80 a 110 decibéis, de acordo com a situação ou localização específica, medido no exterior do recinto em que tem origem.
Estão incluídas na nova regulamentação as festas de Carnaval, São João e os eventos realizados em cerimoniais, beach clubes e casas de eventos localizados no distrito de Trancoso, incluindo as localidades do Quadrado, Igreja Matriz, praias e equipamentos turísticos.
A aprovação da lei é um importante passo para a realização dos casamentos de forma segura especialmente no Quadrado de Trancoso, que está no centro de uma polêmica desde que uma ação civil pública movida por uma organização não-governamental determinou limitações e adaptações sonoras para a promoção dos mesmos, dificultando as licenças e praticamente inviabilizando a possibilidade de fazê-los.
Segundo a produtora de eventos, Mannu Carvalho, a lei é uma grande conquista para o setor, que agora está se unindo para poder trabalhar com mais segurança e tranquilidade. “Sempre trabalhamos dentro da lei. Os casamentos e os eventos são muito importantes para a economia e a geração de emprego e renda durante o ano todo em Trancoso, por isso, estamos juntos nessa luta”, completou.
