Os municípios baianos vão ter uma perda de R$ 1,4 bilhão, entre 2022 e 2024, com a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. A previsão é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que repudia a medida adotada pelo governo federal às vésperas do feriado de carnaval, que retira quase R$ 15,6 bilhões dos Entes no período.
As perdas anuais das cidades baianas, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R$ 443,3 milhões (2022), R$ 475,1 milhões (2023) e R$ 516,7 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.
Segundo o decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como as prefeituras detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R＄ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todas as 5.568 cidades.
Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
