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Moraes corrige decisão e autoriza publicidade do governo sobre os 200 anos da Independência

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, corrigiu nesta sexta-feira (26) a decisão que havia proibido a veiculação de propaganda institucional dos 200 anos da Independência do Brasil pelo governo federal.

A nova decisão autoriza o governo Jair Bolsonaro a divulgar a campanha, mas estabelece uma lista de alterações para que o material não desrespeite as restrições previstas na Lei Eleitoral.

“Corrijo a decisão ID 157950288, ante a ocorrência de erro material”, diz o novo despacho. Segundo o gabinete de Moraes, a versão anterior da decisão foi publicada no sistema eletrônico por engano.

Pela decisão correta, o governo fica autorizado a veicular o material, mas terá que fazer alterações no conteúdo para atender à legislação eleitoral – que proíbe o uso de comunicações de governo para fazer campanha.

Segundo Moraes, o material divulgado deverá identificar apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores, responsáveis pela campanha publicitária. E deverão ser retiradas as menções a sites com as palavras “governo” ou “gov”.

Banner de propaganda da agência de sites GR3 WEB

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