As mudanças nas regras das eleições estão entre as prioridades do Senado em 2024. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, dois projetos podem ser aprovados este ano: a minirreforma eleitoral (PL 4.438/2023), que proíbe candidaturas coletivas, e o PLP 112/2021, que consolida toda a legislação sobre o tema e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende ainda discussão do fim de reeleição para o Poder Executivo. Ele defende que a discussão do PLP 112/2021 envolva um outro tema: o fim da reeleição para o Poder Executivo.
“Primeiro uma modernização através do código eleitoral, uma compilação definitiva do Código Eleitoral Brasileiro que envolva as regras eleitorais do nosso país. E também uma rediscussão a cerca do nosso modelo. E fica aí um grande questionamento: o Instituto da reeleição para presidente da República, governador de Estado e prefeitos. Deu certo no Brasil, é algo positivo ou negativo? Meu propósito é colocar fim a reeleição no Brasil com mandato único de 5 anos”, concluiu Pacheco.
