O CNM (Conselho Nacional dos Municípios) disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tirou uma economia anual de R$ 11 bilhões das prefeituras com o veto integral da proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 2 MB). Com o veto ao texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também cortou o trecho que deu benefício tributário para parte dos municípios. A proposta continha uma redução da contribuição previdenciária para 8% voltada às prefeituras de municípios com menos de 156.216 habitantes….
A CNM diz lamentar a decisão do governo e pede apoio dos gestores para intensificar a atuação conjunta “pela derrubada do veto”. Se for derrubado o veto, a medida sugerida pela entidade municipalista aos parlamentares e inserida no texto da proposta deve significar economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4.000 municípios”, declarou. O presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, pediu aos prefeitos que liguem para suas respectivas bases regionais no Congresso e peçam a derrubada do veto. O CNM disse que 51% dos municípios com população de até 156 mil habitantes tiveram deficit primário no 1º …
