O presidente Jair Bolsonaro (PL) teve a aposentadoria parlamentar concedida pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O ato foi publicado nesta sexta-feira (2), mas foi assinado no dia 30 de novembro.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o presidente deve receber um valor acima de R$ 30 mil. Bolsonaro foi deputado federal entre 1991 e 2018 e deixará o Palácio do Planalto no dia 31 de dezembro.
O valor concedido corresponde a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. A remuneração mensal bruta de senadores e deputados é de R$ 33.763. A partir das regras estipuladas no ato, Bolsonaro teria direito a 32,5% desse valor(R$ 10.972), além de 20/35 da remuneração fixada para membros do Congresso, o que equivaleria a R$ 19.293. O valor total é de R$ 30.265.
Lira fundamenta a aposentadoria em duas leis que tratam de previdência de congressistas. A primeira remete ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas, que determina a pensão por tempo de mandato e exige o pagamento de contribuições relativas ao período de carência.
Já a segunda lei determina que as pensões serão concedidas a quem, ao fim do mandato, tiver cumprido carência de oito anos de contribuição, possibilidade que garante direito de receber aposentadoria proporcional.
Além da aponsetadoria como parlamentar, como ex-presidente da República, Bolsonaro ainda terá direito a seguranças e carros oficiais custeados pela União.
