O relator do processo da Operação Fraternos, desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acatou recurso e revogou a prisão preventiva decretada na terça (15), na 2ª fase da operação da Polícia Federal, contra o ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira e sua esposa e ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira.
A prisão será substituída pelas seguintes medidas cautelares:
1 – Obrigatoriedade de acompanhar os atos processuais, mantendo seus endereços atualizados nos autos;
2 – Proibição de manter contato, por quaisquer meios de comunicação, com os demais indiciados, salvo familiares, porventura, também investigados;
3 – Proibição de se ausentar do município de residência por mais de 8 dias consecutivos, salvo prévia autorização do juízo a quo;
4 – Proibição de frequentar os locais onde funcionem as administrações dos municípios de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, onde, supostamente, os fatos teriam ocorrido.
5 – Recolhimento da fiança arbitrada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), cada um.
Antes, o mesmo magistrado já havia convertido a prisão do ex-vice prefeito de Porto Seguro, Beto Axé Moi em medidas cautelares
