Bahia

Jerônimo publica nomeação de Aline Paim ao cargo de procuradora-geral do MP de Contas do TCM

Nesta quinta-feira (9), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco no cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público Especial de Contas, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), para o biênio 2023/2025. Aline já atuou no posto na gestão do então governador Rui Costa (PT).

Paim substitui, a então procuradora Camila Vasquez, nora do conselheiro Mário Negromonte que teria, em prol da alternância dos poderes, renunciado à elegibilidade do cargo.

A eleição é regulamentada pela Portaria MPC-BA nº 09/2015, que, entre outras regras, determina a elaboração de lista tríplice, em eleição direta, mediante voto plurinominal e secreto dos membros do MPC em atividade e Paim teria sido eleita por unanimidade.

Seu nome foi submetido presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho e encaminhado ao governador para nomeação.

Paim é graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador e especialista em Direito do Estado. Em 2012 foi aprovada para o cargo de Procurador do Ministério Público Especial de Contas.

O Ministério Público de Contas atua no controle de contas e gestão dos municípios do estado da Bahia, estruturalmente inserido no Tribunal de Contas dos Municípios, emitindo pareceres opinativos nos processos da competência da Corte de Contas na posição de guarda da lei e defensor da ordem jurídica.

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