A Vara do Trabalho em Porto Seguro determinou, nesta segunda-feira (25), o bloqueio de valores da empresa Magnata Transportes Ltda., prestadora de serviços de limpeza pública e transporte escolar da rede municipal e estadual em Belmonte.
Conforme decisão proferida pelo juiz do Trabalho substituto, Jeferson de Castro Almeida, o município de Belmonte deve fazer a retenção do valor mensal de R$ 432 mil, em razão das irregularidades cometidas pela empresa. O juiz também determinou o bloqueio judicial de ativos financeiros da empresa no valor até R$ 1,3 milhão, para pagamento de verbas de trabalhadores e indenizações ao próprio município.
IRREGULARIDADES – A prefeitura entrou com ação na Justiça do Trabalho contra a empresa alegando quebra de contrato. Segundo as denúncias, além de operar com irregularidades, incluindo atrasos e paralisação dos serviços, a empresa não comprovou o pagamento de salários e encargos fiscais e sociais de empregados, conforme previsto em contrato.
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS – De acordo com a sentença do juiz da Vara do Trabalho, a Magnata Transportes deverá apresentar, em um prazo de 48 horas, todos os documentos relativos aos pagamentos de trabalhadores, referente a salários, recolhimentos de FGTS e INSS e demais encargos fiscais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A Justiça determinou ainda a comunicação imediata dos fatos ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia e ao Ministério Público do Trabalho. Depois das apurações, serão feitas comunicações também a Polícia Federal e Ministério Público Federal, já que as verbas utilizadas pela empresa são provenientes de repasses do governo federal.
