A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta terça-feira, 30 de maio, Mobilização Municipalista que contou com a presença de gestores de todo o país, entre os gestores da Bahia estava o Prefeito de Belmonte Bebeto Gama.
Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo e o Prefeito de Belmonte Bebeto Gama
Em pauta, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem.
“É importante relatar que os prefeitos e prefeitas já estão na UTI. Estamos desesperados já. Chegamos ao limite”, desabafou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, nesta terça-feira (30), durante Mobilização Nacional em Defesa dos Municípios, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O movimento, que vai ocorrer durante todo o dia, tem entre as principais pautas o Projeto de Lei 334/2023, que inclui os municípios na desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, conforme emenda do relator senador Ângelo Coronel. A medida é uma reivindicação apresentada pela UPB ao Congresso Nacional por meio de diversas propostas.
O presidente Quinho também levantou outras questões. “Precisamos resolver a situação dos municípios urgentemente. Estamos há oito meses praticamente sem receber emendas parlamentares de saúde e a maioria das prefeituras que têm hospitais estão passando dificuldades terríveis”, afirmou o presidente da UPB. Quinho ressaltou ainda a questão do piso dos enfermeiros. “Se tem alguém que quer pagar o piso aos enfermeiros, somos nós prefeitos. É bom que fique bem claro que nós queremos pagar. Agora não existe bom pagador, sem dinheiro. Então é importante que essa fala aqui seja levada às nossas lideranças políticas”, afirmou.
AVANÇOS NA PAUTA MUNICIPALISTA
Durante a manhã desta terça-feira (30), o Movimento Municipalista Nacional foi recebido pelo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para apresentar a pauta prioritária do movimento municipalista e pedir apoio para garantir o avanço de matérias essenciais aos municípios. Entre os temas apresentados, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e garante uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem.
Também foram tratados temas como Reforma Tributária, prorrogação da nova Lei de Licitações, reforma da previdência no âmbito municipal, impactos de pisos salariais que tramitam na Câmara, a exemplo da vigilância sanitária e da assistência social e o programa Mais Médicos. Ao final da reunião os presidentes das associações municipalistas estaduais assinaram uma carta a ser entregue ao presidente Lula, representando o governo federal, além dos presidentes da Câmara e do Senado.
