O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), estiveram nesta quinta-feira em Belmonte orientando e fiscalizando o combate à pesca predatória do Caranguejo-uçá durante a andada deste ano de 2023, época também conhecida como defeso. O Secretário de Meio Ambiente Antônio Raimundo recebeu a equipe do Inema e acompanhou a equipe durante a fiscalização.
É importante que integrantes do setor pesqueiro e toda a sociedade participe da fiscalização, e, caso tenha informações de pessoas que estejam desrespeitando o defeso, denunciem para colaborar com a defesa do meio ambiente, das espécies protegidas e da atividade pesqueira. “Quando recebemos denúncias desse tipo de crime, encaminhamos para os órgãos federais para as devidas providências. É importante que todos respeitem o período de reprodução do caranguejo-uçá”, diz o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Belmonte, Antônio Raimundo da Silva Seara.
A ‘andada’ é o nome dado ao período reprodutivo do caranguejo-uçá, no qual os machos e fêmeas saem das tocas para o acasalamento e andam pelo manguezal para a liberação de ovos, tornando-se vulneráveis à pesca predatória. Ela pode ocorrer de novembro a março, com picos em janeiro, e geralmente se inicia um dia após a lua cheia ou nova, prolongando-se por até seis dias.
Anualmente o Inema realiza operações de fiscalizações que visam coibir a captura, o transporte e a comercialização desses animais nos períodos da andada, definidos na Portaria SAP/MAPA n° 325, de 30/12/2020. Neste mês as ações de fiscalização estão agendadas para 22 a 27 de março.
Em caso de apreensão, o indivíduo que não apresentar a declaração de seu estoque junto às Superintendências Federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá o material apreendido e estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por indivíduo da espécie protegida, conforme previsto no Decreto Estadual 14.024/2012.
Para denunciar crimes ambientais, basta acionar o Disque Denúncia do Inema, através do número: 08000 71 1400. Em caso de necessidade, a denúncia também pode ser realizada anonimamente.
