Os eleitores precisam regularizar a documentação com a Justiça Eleitoral para votar nas eleições de outubro deste ano. Sem o título de eleitor válido, além de não ser permitido escolher prefeito e vereador, não é possível também emitir passaporte, realizar matrícula em universidade pública e tomar posse em cargo público. O prazo para atualização do documento é 8 de maio.
A consulta sobre o status do título de eleitor deve ser feita pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na aba “serviços”, localizada no canto superior direito da página. Na opção “situação eleitoral”, o eleitor precisa preencher o espaço com o CPF, e terá o resultado fornecido pelo sistema.
O documento é cancelado em caso de falecimento, duplicidade de inscrições, não comparecimento à revisão de eleitorado, ausência a três turnos eleitorais seguidos e sentença judicial. A suspensão ocorre por condenação criminal, conscrição, improbidade administrativa e recusa de cumprimento de serviço militar obrigatório.
Após o dia 8 de maio, há o fechamento do cadastro eleitoral. O limite para regularização ocorre para a organização do pleito, porque o TSE necessita do número exato de eleitores aptos a votar. A suspensão do sistema ocorre 150 dias antes da data da eleição, conforme o artigo 91 da Lei das Eleições
Passo a passo para regularizar o título de eleitor
Para iniciar o processo de regularização do documento, o eleitor deve selecionar, no portal do TSE, a opção “serviços”. Na sequência, clicar no espaço “autoatendimento eleitoral” e, depois, em “título eleitoral” e “regularize seu título eleitoral cancelado”. O serviço serve, inclusive, para brasileiros que vivem no exterior.
O protocolo gerado no processo deve ser anotado, para que o eleitor acompanhe todo o trâmite pela internet. Para ver o andamento da regularização, é preciso ir à tela inicial do site do TSE e clicar na opção “atendimento eleitoral”. Então, selecionar a opção “acompanhe uma solicitação”. No campo que estará disponível, é necessário informar o número do protocolo e fornecer dados pessoais solicitados na página.
Em geral, todos os casos de irregularidade podem ser tratados pelo serviço on-line. Caso haja necessidade de comparecimento a um cartório eleitoral para resolver alguma pendência específica, o sistema indicará o melhor local para atendimento presencial.
