Conhecer bem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é essencial para todo motorista que deseja ficar longe de problemas com a lei, evitando cometer infrações, pagar multas altas e fugir de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
É bem lógico que, se tratando de um documento tão extenso, é quase impossível ter seus 342 artigos decorados na cabeça, a menos que você seja, de fato, um grande estudioso do assunto.
No entanto, existem pontos essenciais para o conhecimento de todo condutor ou proprietário de veículos, seja de motocicleta ou de carro.
Portanto, preparamos um artigo explicando o CTB completamente: o que ele é? O que é imprescindível para o conhecimento do condutor? Algo mudou no CTB com a Nova Lei de Trânsito?
Essas e outras questões foram respondidas no artigo a seguir. Confira agora na íntegra e boa leitura!
Para que serve o CTB e para quem ele se aplica?
Nos artigos 1º e 3º do CTB temos uma boa visão do que ele é, para que ele serve e para quem ela funciona. Vejamos:
Art.1
“O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.”
Ou seja, esse é o documento oficial que diz o que é lícito ou não nas vias terrestres do nosso país.
Art.3
“As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.”
Nesse artigo, entendemos a quem se aplica o CTB e vemos que ele não se limita a condutores brasileiros, mas a todos que estiverem circulando em vias terrestres públicas do território nacional.
Resumindo, o CTB vale em todo o território nacional que possua vias terrestres e para todo e qualquer condutor de qualquer veículo.
Mas, o que é o CTB?
Em 23 de setembro de 1997, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, também conhecido apenas como FHC, sancionou a Lei Federal de Nº 9.503. Essa Lei é o que hoje damos o nome de Código de Trânsito Brasileiro.
Isso não significa que antes não havia nenhuma lei que cuidasse da vida no trânsito.
Antes do surgimento do CTB, existia o Código Nacional de Trânsito (CNT), instituído pela Lei Nº 5.108, em 1966.
Como já faziam quase pouco mais de três décadas desde o sancionamento da Lei, ela foi revista e atualizada, dando origem ao CTB.
Por que revisar e atualizar leis?
Apesar de existirem conjunturas que não mudam, como algumas infrações graves e gravíssimas, outras precisam e são revistas, além de existirem casos novos a serem adicionados conforme acontece em uma situação com uma lei em vigor.
As atualizações são feitas conforme a demanda surge com as mudanças vistas no cenário do trânsito. Por exemplo: não existiam carros elétricos em 1966, não é mesmo?
Até por isso, hoje também vivemos uma atualização recente da lei sancionada em 1997, devido às diversas mudanças que vivemos nesses mais de 20 anos.
Vamos falar um pouco sobre a Nova Lei de Trânsito?
O que muda com a Nova Lei de Trânsito? Ela afeta o CTB?
Diferente da situação com o CNT, em que ele deixa de existir e dá lugar ao CTB, a Nova Lei de Trânsito propõe apenas alterações no documento de 1997, deixando-o mais atualizado e coerente com a realidade que vivemos hoje.
A Nova Lei de Trânsito é, na verdade, a Lei Federal de Nº 14.071, sancionada pelo atual presidente Jair Messias Bolsonaro e entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021.
Por ser uma lei ainda muito recente, as suas mudanças ainda não são muito difundidas e de conhecimento público. Mas, vamos falar um pouco sobre as principais alterações que ela trouxe:
- Validade da CNH ampliada de cinco anos para dez anos para motoristas com menos de 50 anos;
- Habilitação de condutores de transporte escolar menos rígida;
- Condutores de categoria C, D e E precisam realizar exames toxicológicos periodicamente, a cada dois anos e seis meses;
- Nova infração gravíssima para quem conduzir veículos em uma das categorias acima e não estiver com exame toxicológico em dia;
- Emissão da CNH digital, agora regulamentada de forma clara;
- Prazo para identificação/indicação do condutor infrator estendido de 15 dias para 30 dias;
- Novo sistema de acúmulo de pontos na CNH que varia entre 20 e 40 pontos, a depender do histórico de infrações do condutor;
- Prazos maiores para defesa prévia e julgamento de recursos de infrações.
Essas são as principais mudanças que vieram com a Nova Lei de Trânsito, no entanto, existem muitas outras mais. Vale a pena dar uma lida no documento!
Curtiu o conteúdo de hoje? Tirou todas as suas dúvidas sobre o CTB?
Fique sabendo que temos diversos conteúdos semelhantes no nosso blog. Basta clicar aqui e conferir na íntegra!
