O ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra a Coelba após audiência pública realizada no dia 27 de maio na Câmara Municipal na cidade de Belmonte em uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e o Ministério Público (MP) com o objetivo de buscar soluções para as constantes oscilações e interrupções no fornecimento de energia que afeta tanto a sede do município de Belmonte quanto os distritos. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Bruno Gontijo e foi impetrada nesta quarta-feira (08/08).
AUDIÊNCIA PUBLICA DO DIA 27 DE MAIO DE 2025
Na ação, o MP requer que a justiça através de uma liminar obrigue a Coelba a adotar todas as medidas necessárias para atender a adequação e continuidade dos serviços prestados tanto na sede quanto nos distritos sob pena de pagamento de multa pelo não cumprimento das medidas.
Na ação, o Promotor Bruno Gontijo solicita também que a após o julgamento da ação a Coelba seja condenada a construir uma subestação de energia elétrica na localidade de Barrolândia, conforme proposta técnica já existente desde 2014, para garantir o fornecimento estável e adequado de energia elétrica para o município e seus distritos; implementar solução técnica específica para o fornecimento de energia elétrica ao distrito de Boca do Córrego a partir do Córrego Vermelho; realizar revisão completa de toda a rede de transmissão e distribuição de energia elétrica. Além disso, que seja obrigada a pagar dano social e dano moral coletivo, no montante de R$ 500 mil cada.
