No último final de semana, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA/PS) realizou operações de combate ao crime de poluição sonora nos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas. As ações de fiscalização foram conduzidas em resposta a quatro denúncias relacionadas ao crime de poluição sonora causado por equipamentos utilizados de forma irregular e fora dos limites estabelecidos pela NBR 10.151/19, regulamentada pela resolução CONAMA n°1/90 para áreas predominantemente residenciais. Os infratores também estavam em conflito com o Artigo 54 da Lei Nº 9605/98.
Em Porto Seguro, em apoio ao 8º BPM, foram realizadas três apreensões nos bairros Belo Campo e Quinta do Descobrimento. Durante as operações, os níveis de pressão sonora foram registrados com o uso de decibelímetros devidamente calibrados, resultando em leituras entre 69,5 dB e 82,4 dB. Já em Teixeira de Freitas, em uma ação conjunta com a 87ª CIPM, foi registrado no estabelecimento comercial localizado no Bairro Bela Vista uma pressão sonora de 81,4 dB. Diante dessas infrações, os policiais lavraram os devidos Termos Circunstanciados de Ocorrência em desfavor dos infratores, que tiveram seus aparelhos sonoros apreendidos. Todos os registros das ações foram encaminhados ao Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis.
CIPPA/Porto Seguro
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