A Câmara Municipal de Vereadores de Eunápolis votará nesta quinta-feira (24), a cassação do mandato da prefeita Cordélia Torres de Almeida (UB). É a primeira vez na história administrativa do município que um gestor é alvo de um processo de cassação. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22). Cordélia foi denunciada por crimes de responsabilidade, falsificação de documentos e improbidade administrativa.
Instaurada em março deste ano, na Câmara, a Comissão Processante se reuniu na manhã desta terça-feira (22) e em votação, aprovou por unanimidade, a decisão do parecer final da relatora Arilma Rodrigues (UB). Após investigações que apuravam as denúncias, a relatora se pronunciou pela cassação do mandato da gestora.
Afastamento cautelar
Segundo o assessor jurídico da Comissão Processante, o advogado Jota Batista, devido aos recursos liminares apresentados por Cordélia – que culminaram no adiamento dos ritos no período de 04/05 a 08/08 – não caberia mais o afastamento cautelar da gestora, tendo em vista que o prazo previsto de 90 dias para que houvesse a investigação, já teria se extrapolado.
Ao todo, a prefeita teve nove liminares negadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, as quais pretendia anular os atos da Comissão que a investiga.
O que diz defesa da gestora
Em sua defesa, a gestora alegou que o Poder Legislativo não possuiria legitimidade para julgá-la. No entanto, decisões judiciais recentes atestaram não somente a legitimidade, como também a legalidade dos atos da Câmara de Eunápolis.
Cordélia diz ainda que, sobre a acusação de falsificação de documentos (Decreto nº 10.711), o suposto crime teria sido praticado sob sua gestão, porém por terceiros, não havendo sua participação no feito.
De acordo com a denúncia, o Decreto com numeração 10.710 fora publicado em data de 06 de Maio de 2022, já o falso decreto 10.711, possui data anterior, de 02 de Maio de 2022, e só fora publicado em data de 23 de Agosto de 2022, ou seja, um mês após o evento, conforme diário oficial de nº 8347. O referido documento, tratava da alocação de verbas para a realização do evento “São João se Encontra com o Pedrão em Eunápolis 2022”.
Denúncias
O evento virou alvo de denúncias após a publicação dos altos valores pagos para a sua realização. Na época, O Ministério Público do Estado da Bahia apontou possíveis fraudes nas licitações referentes ao evento junino. A justiça ainda chegou a determinar a suspensão de todos os processos de pagamentos referentes a realização do evento.
A sessão desta quinta-feira (24) deverá ser pautada exclusivamente a votação da cassação da gestora.
Confira abaixo a Edição do Diário Oficial desta terça-feira (22):
