Em uma votação histórica realizada nesta segunda-feira (02/03), a Câmara de Vereadores de Belmonte deu um passo decisivo para aliviar o bolso do cidadão belmontense. Por 9 votos a 0, o legislativo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que reduz a taxa de coleta de esgoto cobrada pela EMBASA de 80% para 40% sobre o valor do consumo de água.
Se o projeto for confirmado em segunda votação e sancionado pelo Prefeito Iêdo Elias, Belmonte se tornará a primeira cidade da Costa do Descobrimento a garantir esse benefício à sua população.
Entenda a economia no seu bolso
A mudança representa uma redução real e imediata no custo de vida. Atualmente, a taxa de esgoto é quase o mesmo valor do consumo de água, o que pesa no orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda.
Exemplo prático de uma conta atual:
- Consumo de água: R$ 100,00
- Taxa de Esgoto atual (80%): R$ 80,00
- Total a pagar: R$ 180,00
Com a nova lei (40%):
- Consumo de água: R$ 100,00
- Nova Taxa de Esgoto: R$ 40,00
- Total a pagar: R$ 140,00
Amparo Legal e o Exemplo de Feira de Santana
A iniciativa, defendida pelo Vereador Luluca, não é apenas um desejo político, mas possui sólido respaldo jurídico. A base legal reside no Artigo 30 da Constituição Federal, que confere aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local e serviços públicos essenciais.
O vereador destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já criou um precedente favorável ao julgar a constitucionalidade de uma lei idêntica em Feira de Santana. Na ocasião, a Embasa tentou reverter a redução através de recursos, mas o STF manteve a decisão municipal, inclusive aplicando multas à concessionária por tentativa de protelar o cumprimento da lei.
“Tal entendimento consolida a possibilidade de os municípios baianos adotarem legislação semelhante. Em cidades como Belmonte, onde há maior vulnerabilidade social, limitar essa tarifa é uma medida de justiça social e modicidade tarifária”, pontuou o Vereador Luluca.
Próximos Passos
Para que a redução passe a valer, o projeto precisa agora:
- Passar por uma segunda votação na Câmara de Vereadores.
- Ser sancionado pelo Prefeito Iêdo Elias.
- Ser publicado no Diário Oficial para notificação da EMBASA.
A expectativa da população é alta, já que cidades maiores como Ilhéus e a própria Feira de Santana já provaram que a redução é juridicamente viável e financeiramente justa para o consumidor.
