Uma decisão judicial expedida pela juíza Gisele DE Assis Campos na noite da Última terça-feira (27), ordenou o Prefeito Municipal de Belmonte Bebeto Gama (PP) a reconduzir aos seus devidos postos de trabalho, treze servidores públicos aprovados em concurso público realizado em 2019 pela Prefeitura de Belmonte no Sul da Bahia sob gestão do ex-prefeito Janival Borges.
A concessão de medida liminar em mandado de segurança, beneficiou treze servidores que fazem parte de um grupo de cento e nove concursados que foram afastados de seus cargos no início do mês de março para que ocorresse apuração da legalidade do concurso público, feita por uma Comissão Especial de Sindicância Administrativa instaurada pela própria Prefeitura.
A juíza deixou claro em sua decisão que mesmo quando se faz a apuração da legalidade do concurso “devem ser respeitados os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.”
Na liminar, foi dado prazo de 05 dias para que o Prefeito de Belmonte cumpra a ordem judicial e restabeleça a investidura dos cargos dos impetrantes com os seus devidos salários pagos integralmente até a devida conclusão do procedimento administrativo.
