Nos primeiros meses de 2023, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cerca de R$ 1,7 bilhão foi destinado às chamadas “emendas Pix”, uma modalidade de emenda que envolve a transferência direta de dinheiro para estados e municípios, sem a fiscalização por parte do governo.
Desse total, a Bahia recebeu R$ 143,5 milhões, ficando atrás apenas de Minas Gerais (R$ 179,4 milhões) e São Paulo (R$ 158,3 milhões). As informações sobre esse tipo de emendas estão disponíveis na plataforma “Siga Brasil”, que lista os gastos orçamentários do governo federal.
Os valores pagos em 2023 para parlamentares baianos variam de R$ 1,8 milhão a R$ 4,4 milhões e estão na lista tanto ex-deputados e deputados licenciados, que apresentaram emendas em anos anteriores e que só foram liberadas na gestão Lula, quanto de deputados e senadores que seguem com mandato em Brasília.
Já as cidades baianas que aparecem na lista de pagamentos de “emendas pix” em 2023 estão 14 municípios. O líder em valor liberado é Campo Formoso, com R$ 1,4 milhão. A cidade é governada pelo prefeito Elmo Nascimento (União Brasil), irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil).
Ao contrário das emendas parlamentares individuais, que fornecem informações detalhadas sobre a aplicação dos gastos, as “emendas Pix” seguem um processo muito menos burocrático – e também menos transparente. O dinheiro é transferido diretamente para o estado ou município, que tem a liberdade de utilizá-lo como desejar, sem estar sujeito às regras de controle impostas às demais emendas.
Os parlamentares indicam quais projetos receberão os recursos, porém, o dinheiro pode ser utilizado pelos prefeitos e governadores da maneira que considerarem mais adequada.
Esse mecanismo é de caráter impositivo, o que significa que o governo federal é obrigado a efetuar o pagamento conforme a determinação do parlamentar e não pode adiá-lo.
Valores recordes
O valor pago neste ano (R$ 1,698 bilhão) já superou o total pago em 2022 (R$ 1,657 bilhão) e está próximo do máximo já desembolsado por meio dessas emendas (R$ 2 bilhões em 2021).
Para o ano de 2023, o limite autorizado para as “emendas Pix” em 2023 é de R$ 7 bilhões, estabelecendo um novo recorde desde a sua criação. Esse valor é mais do que o dobro do ano anterior (R$ 3,3 bilhões) e três vezes o valor de 2021 (R$ 2 bilhões).
