Nesta terça-feira, dia 2 de junho, o Plenário da Câmara de Vereadores de Belmonte tornou-se o cenário de uma audiência pública, reunindo o Poder Público, representantes municipais e a comunidade para discutir questões de grande relevância social.
Entre os principais pontos debatidos:
✔ Limites legais de emissão sonora
✔ Regularização e autorização de eventos
✔ Horários de funcionamento
✔ Respeito ao sossego da população
✔ Restrição para menores em eventos com bebidas alcoólicas
✔ Combate à perturbação sonora e músicas vexatórias
Participantes e Moderação
O evento foi moderado pelo locutor Roberto Lima e contou com a presença do promotor de Justiça Dr. Matheus Daibert, do Secretário de Segurança e Cidadania Major Ricardo, que representou o prefeito Iêdo Elias, da Secretária de Meio Ambiente Leticia Bitencourt do Comandante da 5ª Companhia da PM em Belmonte Tenente Pedro Menezes, além de secretários, vereadores, pastores, moradores e donos de equipamentos sonoros.
Ministério Público e Cumprimento da Lei
O promotor Dr. Matheus Daibert destacou a importância do cumprimento da lei, mencionando que a perturbação do sossego público está prevista no Art. 42 da Lei de Contravenções Penais. “O direito ao lazer não pode anular o direito ao descanso. A lei existe e precisa ser cumprida. O Ministério Público vai acompanhar a fiscalização. Nosso papel é ouvir a sociedade com equilíbrio. Nem proibição total, nem bagunça. Vamos construir uma lei que funcione para Belmonte”, afirmou Dr. Daibert.
Apelo dos Moradores
Representantes de diversos bairros de Belmonte expressaram sua necessidade por uma fiscalização mais rigorosa. “Direito ao descanso é constitucional. Não somos contra lazer, mas não dá pra ter um avião decolando na porta de casa às 3h da manhã”, relatou uma moradora, enfatizando a importância de um ambiente mais controlado.
Setor de Som e Regulação
Os proprietários de paredões de som defenderam a importância econômica de suas atividades e solicitaram a criação de uma área oficial para eventos. “A gente quer trabalhar dentro da lei. Só falta a prefeitura dizer onde pode e até que horas”, explicou um representante do setor, destacando a necessidade de regulamentação clara.
Próximos Passos: Comissão e Zoneamento
O Tenente Pedro Menezes anunciou que, em colaboração com a prefeitura, será realizado um zoneamento para definir locais permitidos em Belmonte. Também será implementado um sistema de licenciamento obrigatório para eventos e fiscalização com decibelímetro pela Polícia Militar e Meio Ambiente. A Polícia Militar da Bahia reafirma seu compromisso com uma atuação preventiva, integrada e próxima da comunidade, fortalecendo parcerias institucionais em benefício da coletividade. “Não vamos escolher lados. Vamos organizar a cidade pra caber todo mundo”, declarou o Tenente Pedro.
A audiência demonstrou a disposição das autoridades locais em encontrar soluções equilibradas que respeitem tanto o direito ao lazer quanto o direito ao descanso, promovendo um ambiente harmonioso para todos os cidadãos de Belmonte.
