Enquanto o Congresso e o Supremo discutem projetos em relação à urna eletrônica brasileira, correm soltas nas redes sociais centenas de postagens contra e a favor do sistema; muitas fake news; e pouca informação confiável. O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, afirma que “não tem como fazer uma fraude na urna eletrônica sem deixar rastros”. Significa que possíveis fraudes nas urnas eletrônicas podem ser rastreadas e descobertas.
Para Barreiros, porém, “a segurança das urnas eletrônicas é inquestionável. Elas possuem mais de 30 camadas de segurança e são submetidas a testes públicos com hackers”. O analista explica que o sistema das urnas é criptografado e as elas não estão conectadas à internet ou a qualquer rede. Para tentar fraudar, seria preciso violar todo o sistema de segurança e somente no momento da votação. “Além disso, as urnas não estão sujeitas a ataques hackers, pois não estão ligadas à internet. E uma eventual fraude passaria pela ruptura dos lacres”.
Jaime Barreiros lembra que a auditoria é feita por partidos políticos, por membros do Ministério Público, pela Polícia Federal, por entidades cadastradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras, além da própria imprensa. A lacração das urnas, cita, “é realizada em um evento público, com participação dos mais diversos atores do processo eleitoral”.
O analista diz ainda que, “periodicamente, o TSE realiza o Teste Público de Segurança (TPS), convidando entidades e especialistas em computação para que testem a segurança das urnas, colocando o sistema à prova por hackers”. Outra medida de segurança é a realização de uma eleição paralela na sede do TRE, com urnas sorteadas.
Conforme Jaime Barreiros, essa eleição é feita em uma sala equipada com câmeras de segurança, em um processo público, com participação da imprensa. Essa simulação é uma espécie de “tira-teima” para assegurar que as urnas estão contando os votos corretamente. Ao final do sistema, há uma checagem para demonstrar que o resultado simulado foi idêntico ao Boletim da Urna (BU).
Totalização dos votos
O analista aponta que, após a finalização da votação na seção eleitoral, cada urna imprime algumas vias do Boletim de Urna (BU), que são assinadas por fiscais presentes e pelos mesários e mesárias. Uma das vias é afixada na porta da seção eleitoral e outra é entregue aos fiscais de partido presentes. “Assim, cada eleitora ou eleitor, fiscal, partido, candidata ou candidato, pode fazer a sua própria totalização, somando os votos dos boletins”.
Enfim, Barreiros afirma que todas as portas de conexão da urna são lacradas com lacres feitos pela Casa da Moeda, “ficando inacessível ao eleitorado, que somente tem acesso à tela e ao teclado de votação. A tela da urna não é touchscreen. Qualquer ato de tentar acessar alguma parte da urna que não seja o teclado será visto por todos os presentes na seção, que tem o poder de impedir a ação”.
O voto no papel
Na história da democracia brasileira, as eleições foram realizadas em cédulas de papel por um longo período até 1996. E o que se via eram diversos tipos de fraudes nos pleitos eleitorais. Para Jaime, esse histórico de fraudes justifica a necessidade da criação das urnas eletrônicas, que acabou com diferentes problemas enfrentados pela Justiça Eleitoral nos anos anteriores.
“A presença humana na apuração dos votos deixava o processo eleitoral vulnerável. Ocorriam, entre outras, fraudes na contagem, com preenchimento de votos em brancos; e rasuras para tornar votos nulos. Desde a criação da urna eletrônica, isso não existe mais”, exemplifica.
As camadas de segurança
Se você gosta de informática e quer saber sobre as camadas de segurança das urnas eletrônicas, Jaime Barreiros enumera o conjunto de medidas:
– Lacres físicos da urna;
– Sistema de controle das versões;
– Testes de software por várias equipes;
– Seis meses de abertura do código fonte;
– Testes Público de Segurança;
– Cerimônia de lacração e assinatura digital;
– Cerimônia de geração de mídias, carga e lacre da urna;
– Tabela de correspondência;
– Cadeia de segurança em hardware;
– Processo de fabricação seguro;
– Projeto de hardware e software dedicados à eleição;
– Verificação de assinatura dos aplicativos de urna;
– Verificação de assinatura dos dados de eleitores e candidatos;
– Criptografia da biometria do eleitor;
– Criptografia da imagem do kernel do Linux;
– Criptografia do sistema de arquivos da urna;
– Criptografia de chaves da urna;
– Criptografia do registro geral do voto;
– Derivação de chaves da urna;
– Embaralhamento dos votos no RDV;
– Boletim de Urna impresso;
– Assinatura de software dos arquivos de resultado;
– Assinatura de hardware dos arquivos de resultado;
– Criptografia do boletim de urna;
– QR Code no boletim de urna;
– Código verificador no boletim de urna;
– Auditoria de funcionamento das urnas;
– Conferência de hash e assinatura digital;
– Conferência, no dia da eleição, da autenticidade e da integridade dos programas instalados na urna;
– Log da urna;
– Entrega do Registro Digital do Voto (RDV).
